Projeto de lei torna obrigatória a divulgação do Protocolo Calma
Proposta na Câmara exige que transportes e unidades de saúde orientem o público sobre como agir durante crises convulsivas.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2488/26 propõe a divulgação obrigatória do Protocolo Calma em locais públicos.
- O protocolo inclui orientações como lateralizar a vítima e marcar o tempo da crise.
- A medida abrange transportes públicos, terminais e unidades de saúde do SUS.
- O governo federal ficará responsável por definir os padrões visuais da campanha.
- O texto tramita na Câmara e passará pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça.
O Projeto de Lei 2488/26 estabelece a obrigatoriedade da divulgação do Protocolo Calma em transportes públicos, terminais de passageiros e unidades de saúde vinculadas ao SUS. Desenvolvida pela Associação Brasileira de Epilepsia, a diretriz visa orientar a população sobre os primeiros socorros adequados durante crises convulsivas, incluindo ações como manter a calma, afastar objetos perigosos, lateralizar a vítima e monitorar a duração do episódio. Caso a crise ultrapasse cinco minutos, o protocolo recomenda o acionamento imediato do Samu.
A proposta determina que o governo federal defina os padrões visuais e digitais para a disseminação dessas informações. Atualmente, o projeto tramita na Câmara dos Deputados e deve ser analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a tramitação na Casa, o texto seguirá para apreciação no Senado Federal, visando ampliar o acesso a procedimentos de emergência em todo o território nacional.
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