Governo estuda pagar R$ 0,39 por transação a bancos no split payment

O governo federal discute a viabilidade de remunerar bancos em R$ 0,39 por cada transação realizada por meio do sistema de split payment, mecanismo central da reforma tributária para o recolhimento de impostos. A medida busca compensar as instituições financeiras pelos elevados custos de infraestrutura e segurança tecnológica necessários para integrar o sistema, que deve movimentar cerca de R$ 6 trilhões por ano. O impacto financeiro total dessa remuneração é estimado entre R$ 507 milhões e R$ 585 milhões anuais, embora o valor ainda dependa de avaliações orçamentárias e jurídicas antes de uma definição final. O split payment, que visa reduzir a sonegação fiscal, terá implementação gradual a partir de 2027, com a obrigatoriedade para operações entre empresas (B2B) prevista apenas para 2028, permitindo uma transição adaptada à complexidade do setor bancário.