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ANTT estabelece novas regras para SAC em transportadoras e rodovias

Resolução da ANTT define prazos e exigências para atendimento ao consumidor em empresas de transporte e concessionárias de rodovias federais.

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10/10 às 15:15

Pontos principais

  • Atendimento telefônico via 0800 deve ter atendente humano por 8 horas diárias.
  • Tempo máximo de espera para falar com atendente é de 90 segundos.
  • Demandas dos consumidores devem ser respondidas em até 7 dias corridos.
  • SAC deve operar 24 horas por dia, 7 dias por semana, em canal integrado.
  • Gravações de chamadas devem ser mantidas por 90 dias e registros por 2 anos.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução nº 6.091, que regulamenta o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) para empresas de transporte rodoviário e ferroviário de passageiros, além de concessionárias de rodovias federais. A norma exige que o atendimento telefônico seja gratuito, via número 0800, com disponibilidade de atendente humano por pelo menos 8 horas diárias e tempo de espera limitado a 90 segundos.

As empresas deverão responder às demandas dos usuários em um prazo máximo de 7 dias corridos e manter o SAC operacional 24 horas por dia por meio de canais integrados. A resolução também determina a guarda de gravações telefônicas por 90 dias e de registros administrativos por 2 anos, com entrada em vigor prevista para 120 dias após a publicação.

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