Quatro medidas provisórias perdem validade no Congresso
Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional brasileiro, declarou a perda de validade de quatro medidas provisórias do governo federal por falta de votação e prorrogou por 60 dias outras três.
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09/10 às 12:15 · atualizado 12:37
Pontos principais
- MP 1.362/2026: R$ 30 bilhões para o Programa Move Brasil, com financiamento de veículos novos de até R$ 150 mil para motoristas de aplicativo e taxistas.
- MP 1.363/2026: repasse de R$ 1,12 por litro de diesel rodoviário comercializado a produtores e importadores, além do adiamento de tarifas de navegação aérea.
- MP 1.364/2026: R$ 49,2 milhões para segurança alimentar de famílias atingidas pelas chuvas de maio em Pernambuco e na Paraíba.
- MP 1.365/2026: R$ 1 bilhão de capital de giro para companhias aéreas com voos regulares no país, por operações de crédito sob supervisão do Ministério da Fazenda.
- MPs 1.383, 1.384 e 1.385/2026 foram prorrogadas por 60 dias: R$ 360 milhões para atingidos por eventos climáticos, R$ 924,9 milhões para abastecimento e combate à fome, e R$ 3,5 bilhões para habitação e crédito a micro e pequenas empresas.
Em Brasília, Alcolumbre declarou nesta quinta-feira (8) a perda de validade de quatro medidas provisórias editadas pelo governo federal, que não foram votadas no prazo de 120 dias. O governo editou duas delas, a do diesel e a das companhias aéreas, como reação à alta do petróleo provocada pela crise no Oriente Médio.
Três dos quatro textos abriam crédito extraordinário. Nesses casos, a perda de validade sem votação impede o governo de usar o saldo que ainda restava, mas os desembolsos já feitos não precisam ser devolvidos.
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