Congresso deixa quatro medidas provisórias perderem a validade
Davi Alcolumbre confirmou o fim da vigência de quatro MPs, enquanto outras três foram prorrogadas por mais 60 dias no Legislativo.
Pontos principais
- Quatro medidas provisórias expiraram após não serem votadas no prazo de 120 dias.
- As normas tratavam de crédito para o Programa Move Brasil, subsídios a combustíveis, apoio a aéreas e socorro a enchentes.
- Três medidas provisórias tiveram a validade estendida por 60 dias.
- O governo não pode mais usar saldos das MPs expiradas, mas valores já pagos estão mantidos.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, declarou a perda de validade de quatro medidas provisórias que não foram votadas dentro do prazo constitucional de 120 dias. As matérias que deixaram de vigorar tratavam de temas sensíveis, como a concessão de crédito para o Programa Move Brasil, a política de subsídios a combustíveis, o suporte financeiro a empresas aéreas e o auxílio emergencial para vítimas de enchentes na região Nordeste.
Embora o governo esteja agora impedido de utilizar saldos remanescentes dessas normas, os desembolsos realizados enquanto as medidas estavam em vigor permanecem válidos e não precisam ser devolvidos aos cofres públicos. Paralelamente, o Legislativo aprovou a prorrogação por mais 60 dias de outras três medidas provisórias, que seguem em tramitação nas casas legislativas para análise definitiva.
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