ANP terá acesso a dados fiscais de combustíveis em 22 estados
Acordo de cooperação técnica visa monitorar o mercado de combustíveis e combater irregularidades através da análise de documentos fiscais.
Pontos principais
- A ANP firmou parceria com órgãos fazendários de 22 estados e do Distrito Federal.
- O acesso aos dados fiscais eletrônicos visa identificar fraudes e práticas anticompetitivas.
- A iniciativa faz parte da Plataforma Integrada de Supervisão e Transparência do Abastecimento de Combustíveis (Pista).
- A agência planeja tornar o compartilhamento de dados obrigatório a partir de março de 2027.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formalizou um acordo de cooperação técnica com secretarias de fazenda de 22 estados e do Distrito Federal. A medida permite que a agência tenha acesso a documentos fiscais eletrônicos de empresas do setor, com o objetivo de fortalecer a fiscalização e identificar práticas anticompetitivas, adulterações de produtos e riscos ao abastecimento nacional. O projeto integra a Plataforma Integrada de Supervisão e Transparência do Abastecimento de Combustíveis (Pista).
O acordo, intermediado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), possui vigência inicial de dez anos. Atualmente, o compartilhamento de informações depende da autorização voluntária das empresas, mas a ANP já projeta uma mudança regulatória. A agência pretende publicar uma resolução até março de 2027 para tornar obrigatória a entrega desses dados fiscais, ampliando o controle sobre o mercado de combustíveis em todo o país.
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