ANP e Procon de Guarulhos firmam acordo para fiscalizar combustíveis
O Procon Municipal de Guarulhos (SP) poderá fiscalizar em nome da ANP os agentes do setor de combustíveis da cidade, com servidores capacitados pela agência.
Pontos principais
- O acordo de cooperação técnica e operacional tem duração de 60 meses, com possibilidade de prorrogação.
- A fiscalização é feita por servidores do Procon capacitados pela ANP, mediante ordens de serviço emitidas pela agência.
- A fiscalização alcança agentes que atuam no transporte, na revenda e na comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis.
- O termo inclui a coleta de preços praticados por revendedores e ações de orientação sobre as normas da ANP.
- O georreferenciamento dos agentes econômicos do município serve para atualizar o cadastro da ANP.
- O acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre os órgãos.
A ANP celebrou com o Procon Municipal de Guarulhos (SP) um acordo de cooperação técnica e operacional para fiscalizar o mercado de combustíveis no município. O extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 9 de outubro.
O foco do termo é a repressão de condutas que violem a legislação do setor. Segundo a ANP, o georreferenciamento dos agentes econômicos aumenta a confiabilidade dos dados sobre as empresas e ajuda a planejar a fiscalização.
A ANP não detalha o plano de trabalho que vai operacionalizar a parceria, que será executado a partir da celebração do acordo. A agência mantém acordos de cooperação técnica com órgãos públicos de todo o país para atuação conjunta no mercado brasileiro de combustíveis.
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