ANP fiscaliza combustíveis em 17 estados e no Distrito Federal
Entre 13 e 23 de outubro, a ANP checou qualidade, volume e documentação de postos e distribuidoras, com autuações e interdições em diversos estados.
Pontos principais
- Em São Paulo, 97 postos foram fiscalizados, com dez autos de infração, cinco interdições, 39 amostras e apreensão de 2.110 litros de gasolina e 9.486 litros de etanol.
- Santa Catarina teve dez autos de infração e três interdições; o Rio de Janeiro, seis autos e três interdições em 54 postos.
- Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul lavraram sete autos de infração cada.
- A ANP informa que as multas variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões e podem vir acompanhadas de suspensão ou revogação da autorização, mas só são aplicadas após processo administrativo com ampla defesa.
- Segundo a ANP, a interdição é medida cautelar e é levantada se o posto comprovar que o problema foi sanado, sem prejuízo do processo administrativo.
- A ANP publicou planilha com os agentes fiscalizados no período; operações ainda em andamento ficam de fora para preservar o sigilo e entram ao fim de cada uma.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizou, entre 13 e 23 de outubro, postos de combustíveis, distribuidoras, revendas de GLP e outros agentes em 18 unidades da Federação. Os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o volume fornecido pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e a documentação. Parte das ações foi feita em operações conjuntas com a Senacon no Distrito Federal, na Paraíba, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e em São Paulo.
A agência segue com ações focadas em preços abusivos, conforme plano de fiscalização iniciado em 1º de outubro. Desde o fim da vigência da Medida Provisória nº 1.340/2026, a ANP não lavra mais autos de infração por preços abusivos, por não ter mais essa competência legal, e encaminha os indícios desse tipo de irregularidade aos órgãos de defesa do consumidor.