Projeto de lei propõe criminalizar desinformação sobre saúde

O Projeto de Lei 2709/26 busca criminalizar a disseminação intencional de informações falsas ou sem comprovação científica sobre temas de saúde, como vacinas e tratamentos médicos. A proposta estabelece pena de um a três anos de detenção, que pode ser agravada para até cinco anos de reclusão se o infrator for um profissional da área ou obtiver lucro com a prática. Além disso, o texto prevê responsabilização penal por lesão corporal ou homicídio caso a desinformação resulte em recusa de tratamento e danos físicos graves aos pacientes.

O texto também impõe novas obrigações às plataformas digitais, que deverão sinalizar conteúdos de saúde que careçam de evidências técnicas. Profissionais de saúde, por sua vez, ficam obrigados a basear suas declarações públicas estritamente em evidências científicas, sendo desencorajados a promover pseudociências. O projeto segue agora para análise das comissões de Comunicação, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.