Projeto de lei propõe punir compartilhamento de ofensas na internet
Proposta na Câmara dos Deputados visa responsabilizar criminalmente usuários que repassarem conteúdos ofensivos à honra em redes sociais.
Pontos principais
- O PL 2539/26 altera o Código Penal para punir quem compartilha injúria, calúnia e difamação.
- A medida busca combater a prática de linchamentos digitais no ambiente online.
- O projeto é de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP).
- A proposta ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário.
O Projeto de Lei 2539/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece a punição criminal para usuários que compartilharem conteúdos ofensivos à honra de terceiros em redes sociais. A proposta visa atualizar o Código Penal para abranger especificamente os crimes de injúria, calúnia e difamação praticados no ambiente digital, buscando coibir a disseminação de ataques e o fenômeno dos linchamentos virtuais.
Segundo o autor do projeto, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), a medida é necessária para aumentar a responsabilidade sobre o conteúdo propagado na internet. O texto ainda deve ser submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, será encaminhado para apreciação no Senado Federal.
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