Projeto de lei obriga redes sociais a adotar checagem colaborativa
Proposta na Câmara exige que grandes redes sociais implementem ferramentas de notas de contexto feitas por usuários para combater desinformação.
Pontos principais
- O PL 2034/26 atinge plataformas com mais de dez milhões de usuários no Brasil.
- Usuários poderão sinalizar conteúdos e adicionar notas explicativas.
- Postagens com notas de contexto ficam proibidas de receber impulsionamento pago.
- Empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas a multas do Marco Civil da Internet.
- O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 2034/26 propõe uma nova regulamentação para plataformas digitais com mais de dez milhões de usuários no Brasil. A medida obriga essas redes sociais a oferecerem ferramentas de checagem colaborativa, permitindo que os próprios usuários sinalizem conteúdos falsos e adicionem notas explicativas. Para garantir a veracidade, as notas só serão exibidas publicamente após passarem por uma avaliação de utilidade feita por um grupo diverso de pessoas.
Além da transparência, o texto estabelece restrições comerciais para publicações que recebam notas de contexto, proibindo que esses conteúdos sejam impulsionados mediante pagamento. O descumprimento das novas regras sujeitará as empresas às penalidades previstas no Marco Civil da Internet. Atualmente, a proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
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