Senado avança em discussões sobre fim da escala de trabalho 6x1
A PEC 221/2019 completou a terceira de cinco sessões de discussão em primeiro turno no Senado, em Brasília, e ainda não tem data de votação.
Pontos principais
- A PEC 221/2019 altera o artigo 7º da Constituição para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
- A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com parecer do relator, senador Omar Aziz, foi favorável à proposta e contrária às 36 emendas apresentadas.
- Paulo Paim defende a jornada de 40 horas semanais sem redução salarial.
- Paim cita levantamento da Unicamp que estima cerca de 4 milhões de novos empregos e aumento de aproximadamente 4% na produtividade.
- Sobre os cerca de 30 milhões de trabalhadores informais, Paim diz que a proposta mira justamente esse grupo: com jornada e salário decentes, a formalização viria em seguida.
- Paim lembra que a Câmara aprovou a PEC com 19 votos contrários entre 513 deputados.
- Paim espera a votação na quarta à noite ou na quinta da semana que vem, 14 ou 15 de outubro.
O Senado Federal, em Brasília, dedicou a sessão desta quinta-feira, 8 de outubro, à PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes. O presidente Davi Alcolumbre não marcou data de votação: a matéria volta à pauta para a continuidade da discussão, e emendas podem ser apresentadas até o seu encerramento.
Paim liga a redução da jornada à Previdência em uma cadeia direta: mais vagas com carteira assinada significam mais contribuintes e mais arrecadação, o que dá segurança a aposentados e pensionistas. Ele argumenta também que a jornada de 40 horas e o salário mínimo servem de referência para quem está na informalidade e para as negociações coletivas.
Paim também associa a jornada à saúde. Segundo dados do Ministério da Previdência Social que ele citou, foram concedidos 546.254 benefícios por transtornos mentais e comportamentais só em 2025, 15,66% a mais que no ano anterior.
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