CCJ do Senado aprova PEC que extingue escala 6x1 e reduz jornada
A CCJ do Senado aprovou, em votação simbólica, a PEC 221/2019, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas em duas etapas e garante dois dias de descanso sem corte salarial; a proposta segue agora para o Plenário, que precisa aprová-la por três quintos dos votos em dois turnos.
Pontos principais
- A CCJ aprovou a PEC 221/2019 em votação simbólica, com 27 senadores presentes.
- Votaram contra Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS); as 36 emendas apresentadas ao texto foram rejeitadas.
- A jornada semanal máxima cai de 44 para 42 horas dois meses após a promulgação, e para 40 horas um ano e dois meses depois.
- O texto garante dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência por um domingo, sem redução salarial; a compensação pode ser ajustada em acordo ou convenção coletiva.
- Ficam fora da regra trabalhadores com diploma superior que ganham acima de 2,5 vezes o teto do RGPS e os servidores públicos de todas as esferas e poderes.
- Senadores como Veneziano Vital do Rêgo e Zenaide Maia destacaram benefícios para a saúde mental e a convivência familiar.
- Rogério Marinho, um dos quatro votos contrários na CCJ, apontou riscos à liberdade de negociação entre empregadores e empregados.
- No Plenário, a PEC precisa de cinco sessões de discussão e aprovação em dois turnos por três quintos dos votos (49 de 81 senadores); o relator Omar Aziz pediu tramitação em regime de urgência.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica com 27 senadores presentes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 e limitar a jornada semanal a 40 horas. Votaram contra os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS); as 36 emendas apresentadas ao texto foram rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). Pelo texto aprovado, a jornada semanal máxima passa das atuais 44 horas para 42 horas dois meses após a promulgação da emenda, e para 40 horas um ano e dois meses depois, mantido o limite diário de 8 horas. Fica garantido aos trabalhadores celetistas dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja domingo, sem redução salarial; acordo ou convenção coletiva pode ajustar a forma de compensação. Trabalhadores com diploma de nível superior que recebem acima de 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e servidores públicos de todas as esferas e poderes ficam fora da nova regra.
A aprovação na comissão foi celebrada por parlamentares como Veneziano Vital do Rêgo, que classificou a proposta como um avanço essencial para o bem-estar e a saúde dos brasileiros. Durante a tramitação, o debate dividiu opiniões no Senado. Defensores da proposta, incluindo a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), argumentaram que a redução da jornada é uma questão de justiça social, especialmente para mães solo e trabalhadores que enfrentam longos deslocamentos. Por outro lado, Rogério Marinho (PL-RN), um dos quatro votos contrários na CCJ, alertou para possíveis impactos negativos na economia e na autonomia das negociações coletivas. A matéria segue agora para o Plenário do Senado, onde precisa de cinco sessões de discussão e aprovação em dois turnos por três quintos dos votos (49 dos 81 senadores); o relator Omar Aziz pediu tramitação em regime de urgência para acelerar a votação.
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