Projeto de lei propõe incentivo fiscal para empresas que comprarem de catadores
Proposta na Câmara prevê descontos no IRPJ e na CSLL para companhias que adquirirem materiais recicláveis diretamente de cooperativas.
Pontos principais
- O PL 3291/26 oferece descontos de 1% no IRPJ e 0,5% na CSLL para empresas que comprarem de catadores.
- Para acessar o benefício, empresas devem estar em dia com obrigações fiscais e comprovar destinação ambiental adequada.
- A proposta visa formalizar a atividade dos catadores e reduzir a pressão sobre os sistemas de limpeza urbana.
- O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 3291/26, apresentado pelo deputado Marcelo Crivella, busca instituir incentivos fiscais para empresas que comprarem materiais recicláveis diretamente de cooperativas e associações de catadores. A medida prevê descontos de até 1% no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e 0,5% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), como forma de estimular a economia circular e a formalização do setor.
Para garantir o benefício, as companhias deverão estar em situação regular com suas obrigações fiscais, emitir a documentação necessária e comprovar que os materiais adquiridos tiveram uma destinação ambientalmente adequada. A proposta, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, ainda precisa ser aprovada pelas comissões da Casa e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
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