Projeto de lei obriga reciclagem de painéis solares e baterias
Proposta inclui equipamentos de energia renovável na logística reversa obrigatória para garantir o descarte e a reciclagem adequados no Brasil.
Pontos principais
- O PL 753/26 exige que fabricantes, importadores e comerciantes gerenciem o recolhimento e a reciclagem de painéis solares e baterias.
- A medida integra esses itens à Política Nacional de Resíduos Sólidos, obrigando a criação de sistemas de coleta pelas empresas.
- Instaladoras deverão orientar consumidores e atuar no recebimento de equipamentos substituídos durante manutenções.
- O texto incentiva o ecodesign para reduzir substâncias perigosas e facilitar a desmontagem dos componentes ao fim da vida útil.
O Projeto de Lei 753/26 propõe a inclusão de painéis solares e baterias de energia no sistema de logística reversa obrigatória do Brasil. De autoria do deputado Clodoaldo Magalhães, a iniciativa visa preparar o país para o crescente volume de resíduos gerados pela transição energética. A proposta determina que fabricantes, importadores e comerciantes sejam responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos, exigindo a implementação de sistemas de coleta e reciclagem estruturados. Além disso, as empresas instaladoras deverão prestar suporte aos consumidores, recebendo equipamentos descartados durante processos de manutenção ou substituição. O texto também estimula a fabricação de produtos com foco na sustentabilidade, visando reduzir o uso de materiais tóxicos e facilitar a desmontagem. A matéria seguirá para análise das comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo antes de ser enviada ao Senado.
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