Projeto de lei propõe descontos em tarifas para coleta seletiva

O Projeto de Lei 2895/26 busca elevar as taxas de reciclagem no Brasil ao instituir o Programa Nacional de Incentivo à Coleta Seletiva Residencial. A proposta introduz mecanismos de incentivo direto, como a concessão de descontos em tarifas de serviços públicos e a criação de linhas de crédito específicas para iniciativas de reciclagem. Além dos benefícios financeiros, o texto prevê a implementação de um selo federal de reconhecimento destinado a consumidores, bairros e municípios que demonstrarem engajamento na separação domiciliar de resíduos. A iniciativa altera a Lei 12.305/10, que rege a Política Nacional de Resíduos Sólidos, visando modernizar as práticas de gestão de lixo no país. O projeto segue agora para análise das comissões de Meio Ambiente, Finanças e Constituição e Justiça, sendo uma etapa fundamental antes de ser submetido à votação final na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.