Projeto de lei propõe fim de plásticos descartáveis em escolas e órgãos públicos

O Projeto de Lei 1465/26 estabelece novas diretrizes para a redução do impacto ambiental no Brasil ao propor a substituição gradual de plásticos descartáveis por materiais reutilizáveis ou renováveis. A medida abrange toda a administração pública e estende-se às instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, visando a eliminação de itens como copos, canudos, pratos e talheres de uso único.

Para o setor educacional, o texto define metas progressivas que preveem a substituição total dos materiais em um período de três anos. A proposta, que altera a Política Nacional de Educação Ambiental e a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, ainda precisa ser avaliada pelas comissões de Educação, Meio Ambiente, Finanças e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Senado.