Moraes determina intimação de Bolsonaro sobre caso das joias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja intimado formalmente a respeito de uma cobrança da Receita Federal. A medida atende a um pedido do órgão fiscal para notificar o ex-mandatário sobre uma infração administrativa vinculada ao caso das joias sauditas, que já foi objeto de investigações criminais pela Polícia Federal.

Embora a Procuradoria-Geral da República tenha solicitado o arquivamento da investigação criminal em março de 2026, o Ministério Público ressaltou que os desdobramentos administrativos e fiscais deveriam seguir seu curso. Bolsonaro, que cumpre atualmente prisão domiciliar, foi indiciado em 2024 sob suspeitas de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Em julho do ano passado, Moraes já havia autorizado a transferência dos itens da Caixa Econômica Federal para a Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo.