Moraes ordena que PGR analise pedido da Receita sobre joias de Bolsonaro
Ministro deu cinco dias para a PGR se manifestar sobre o acesso da Receita Federal a laudos periciais do caso das joias do ex-presidente.
Pontos principais
- Alexandre de Moraes estabeleceu prazo de cinco dias para a manifestação da Procuradoria-Geral da República.
- A Receita Federal busca os laudos para instruir um procedimento administrativo fiscal sobre a entrada dos itens no Brasil.
- Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.
- As joias foram recentemente transferidas da Caixa Econômica Federal para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise o pedido da Receita Federal para acessar laudos periciais relacionados ao caso das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão busca utilizar os documentos para instruir um procedimento administrativo fiscal que apura a entrada irregular dos bens no país. O caso já resultou no indiciamento de Bolsonaro pela Polícia Federal sob suspeitas de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Embora a PGR tenha defendido anteriormente o arquivamento da investigação na esfera penal por falta de previsão legal, o desdobramento administrativo segue em curso. Recentemente, Moraes autorizou a transferência dos itens da Caixa Econômica Federal para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo, visando a incorporação definitiva das peças ao patrimônio da União.
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