Moraes autoriza transferência de joias de Bolsonaro para a Receita Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a transferência das joias sauditas apreendidas durante o governo de Jair Bolsonaro da custódia da Caixa Econômica Federal para a Receita Federal. A decisão atende a uma solicitação do órgão fiscal, que busca dar prosseguimento ao processo administrativo de perdimento dos bens. Com o envio das peças para a Alfândega do Aeroporto de Guarulhos, o governo federal pretende formalizar a incorporação definitiva dos itens ao patrimônio da União, sob o argumento de que os objetos entraram no país de forma irregular.

O caso das joias é um dos eixos centrais das investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre o suposto desvio de presentes de alto valor recebidos pelo Estado brasileiro. Em 2024, a corporação indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 11 envolvidos no inquérito. Enquanto a esfera administrativa avança para a incorporação dos bens, a defesa do ex-presidente nega qualquer ilegalidade, argumentando que não existe legislação específica que impeça a incorporação de presentes recebidos por chefes de Estado ao acervo pessoal. A decisão de Moraes ocorre em um momento em que a investigação criminal aguarda definições sobre pedidos de arquivamento apresentados pela PGR.