Moraes autoriza transferência de joias de Bolsonaro para a Receita
O ministro autorizou o envio de joias apreendidas da Caixa para a Receita Federal, visando dar continuidade ao processo de perdimento dos bens.
Pontos principais
- A decisão atende a um pedido da Receita Federal para prosseguir com o procedimento fiscal de perdimento dos itens.
- As joias, que incluem relógios de luxo, estavam sob custódia da Caixa Econômica Federal em Brasília.
- A Procuradoria-Geral da República apoiou a transferência, afirmando que não há mais interesse criminal na custódia atual.
- A medida ocorre após a Polícia Federal concluir as investigações sobre o suposto desvio de bens recebidos durante o governo Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a transferência das joias apreendidas no âmbito das investigações sobre o acervo presidencial do governo de Jair Bolsonaro. Os itens, que incluem relógios de luxo e outros objetos de alto valor, serão movidos da custódia da Caixa Econômica Federal, em Brasília, para a Receita Federal em São Paulo. A decisão atende a uma solicitação do órgão fiscal, que busca dar continuidade ao procedimento administrativo de perdimento dos bens. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favorável à medida, argumentando que a manutenção dos itens sob a custódia atual não é mais necessária para fins criminais. O caso é um desdobramento das investigações da Polícia Federal sobre o possível desvio de presentes recebidos pelo Estado brasileiro, que já teve seus relatórios finais apresentados às autoridades competentes.
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