PGR pede arquivamento de investigação sobre joias de Bolsonaro ao STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação que apura a venda de joias e outros presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. O procurador-geral, Paulo Gonet, justificou o pedido alegando que a legislação brasileira é controversa quanto à propriedade de presentes recebidos por chefes de Estado, não havendo clareza se pertencem à pessoa física do presidente ou à União, o que impediria a caracterização de crime. A defesa de Bolsonaro sempre afirmou que o ex-presidente não tinha ingerência sobre os presentes presidenciais.

Essa posição da PGR contraria o indiciamento realizado pela Polícia Federal em julho de 2024, que acusou Bolsonaro e outras onze pessoas pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A PF identificou que os investigados teriam desviado presentes de alto valor, como joias e relógios de luxo da Arábia Saudita e Bahrein, com valores que teriam chegado a R$ 6,8 milhões. O caso incluiu um conjunto de joias da marca Chopard que entrou no Brasil sem declaração e foi apreendido, e outros itens que Bolsonaro tentou vender nos EUA, mas que foram devolvidos ao Estado brasileiro após determinação do TCU. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, afirmou em delação que Bolsonaro pediu a venda das peças para repor patrimônio pessoal, com pagamentos em espécie para evitar registros bancários e inserir os valores no patrimônio pessoal.