Flávio Bolsonaro defende mudanças na Constituição via PECs

Em discurso realizado em Goiânia, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que pretende utilizar uma eventual maioria parlamentar para promover alterações na Constituição. Segundo o presidenciável, o objetivo é realizar uma reforma no Judiciário e reduzir a maioridade penal, permitindo que menores de 16 anos respondam como adultos em casos de crimes hediondos, como estupro, homicídio, sequestro e tráfico. O candidato argumentou que o Congresso eleito possui um perfil mais à direita, o que facilitaria a aprovação de pautas voltadas à "redemocratização" do país.

Para viabilizar as mudanças, Flávio Bolsonaro planeja utilizar o capital político de um início de mandato para aprovar o fim da reeleição para cargos do Executivo via Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O candidato também defendeu ajustes na reforma tributária, incluindo a revisão de alíquotas e a extinção do mecanismo de 'split payment'. Embora o PL tenha conquistado a maior bancada da Câmara desde 1988, a aprovação de emendas constitucionais exige o quórum qualificado de três quintos dos votos em ambas as Casas, além de respeitar as cláusulas pétreas estabelecidas pela Constituição Federal.

Em declarações recentes, o candidato reforçou que a estratégia de emendar a Carta Magna será central em sua plataforma caso vença o pleito. A movimentação ocorre em um cenário de disputa acirrada no segundo turno, onde o apoio de legendas como PP e União Brasil tem sido articulado para consolidar a base necessária no Legislativo. A proposta de alterar o texto constitucional tem gerado debates sobre os limites institucionais e a viabilidade política das reformas pretendidas pelo grupo do candidato.