Comissão do Senado aprova obrigatoriedade de internet em escolas públicas
Projeto determina que operadoras de telecomunicações invistam em conectividade escolar como contrapartida para novas outorgas de serviços.
Pontos principais
- O PL 786/2023, de autoria do senador Flávio Arns, condiciona a renovação de outorgas de telefonia ao investimento em conectividade escolar.
- A proposta foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Ciência e Tecnologia, com parecer favorável da relatora Daniella Ribeiro.
- Os recursos poderão ser aplicados em infraestrutura de saúde, assistência social e redução de desigualdades regionais.
- A Anatel regulamentará as obrigações, e o texto segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação no Plenário do Senado.
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, em caráter terminativo, o projeto de lei 786/2023, que estabelece a universalização da internet em escolas públicas como contrapartida obrigatória para empresas de telecomunicações. A proposta, apresentada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), torna a garantia de acesso à rede um requisito para a obtenção ou renovação de outorgas de telefonia e radiofrequência. Além da educação, o projeto permite que os investimentos sejam direcionados para saúde e assistência social, visando atenuar desigualdades regionais. O texto, que não prevê descontos nas contribuições ao Fust, será enviado à Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
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