Comissão do Senado aprova obrigatoriedade de internet em escolas públicas

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, em caráter terminativo, o projeto de lei 786/2023, que estabelece a universalização da internet em escolas públicas como contrapartida obrigatória para empresas de telecomunicações. A proposta, apresentada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), torna a garantia de acesso à rede um requisito para a obtenção ou renovação de outorgas de telefonia e radiofrequência. Além da educação, o projeto permite que os investimentos sejam direcionados para saúde e assistência social, visando atenuar desigualdades regionais. O texto, que não prevê descontos nas contribuições ao Fust, será enviado à Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.