Conselho de Comunicação Social debate regulação de mercados digitais

O CCS analisa o PL 4.675/2025, que propõe novas regras de concorrência e transparência para grandes empresas de tecnologia no Brasil.

05/10 às 08:32, atualizado 15/11 às 04:10
Foto: Câmara dos Deputados

Pontos principais

  • O Conselho de Comunicação Social aprovou parecer favorável ao PL 4.675/2025.
  • O projeto propõe a criação da Superintendência de Mercados Digitais no Cade.
  • A pauta da reunião desta segunda-feira inclui ainda a regulação do setor audiovisual e remuneração de conteúdo jornalístico.
  • O parecer será encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
  • Uma audiência pública sobre o tema dos mercados digitais está agendada para 7 de dezembro.

O Conselho de Comunicação Social (CCS) se reuniu nesta segunda-feira para debater temas centrais da agenda regulatória brasileira, com foco especial no Projeto de Lei 4.675/2025. O colegiado aprovou um parecer favorável à proposta, que visa modernizar a Lei Antitruste para impor obrigações de transparência e concorrência às big techs, incluindo a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais vinculada ao Cade.

Além da regulação das plataformas digitais, a pauta do encontro abrangeu discussões sobre o setor audiovisual, a comunicação pública em períodos eleitorais e os modelos de remuneração para o conteúdo jornalístico. O parecer aprovado será encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para subsidiar a tramitação legislativa, enquanto o conselho prepara uma audiência pública sobre o impacto dos mercados digitais para o próximo dia 7 de dezembro.

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