Conselho de Comunicação Social debate regulação de redes sociais

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional promoveu, nesta segunda-feira (14), uma audiência pública no Senado Federal para debater os limites e os desafios da regulação das redes sociais no Brasil. Marcada para as 9h30 na ala Alexandre Costa, a audiência teve participação confirmada de Tainá Aguiar Junquilho (Laboratório de Governança e Regulação da IA do IDP), Fernanda Campagnucci (InternetLab), Alexandre Arns Gonzales (DiraCom) e Jamil Assis (Instituto Sivis), segundo o Senado Notícias. O encontro discutiu temas sensíveis, como a moderação de conteúdo, a remoção de contas de usuários e a necessidade de maior transparência por parte das plataformas digitais.

Durante as discussões, os participantes apresentaram visões divergentes sobre o papel do Estado no ambiente digital. Enquanto parte dos especialistas defendeu a criação de normas mais rígidas para combater a desinformação, o discurso de ódio e a intolerância, outros alertaram para os riscos de uma regulação excessiva que poderia restringir a liberdade de expressão. Conselheiros destacaram que o país carece de um marco regulatório unificado, dependendo atualmente de decisões esparsas do STF, do TSE e de decretos presidenciais.

A relevância do debate é acentuada pelo cenário eleitoral, com a Coalizão em Defesa do Jornalismo reportando mais de 2,6 mil ataques virtuais contra profissionais de imprensa apenas nas duas primeiras semanas de campanha. Segundo o Senado Notícias, o CCS realizou ainda, às 14h, reunião ordinária que lançou a pesquisa Condições de Trabalho e Saúde Mental de Jornalistas no Brasil, feita pela Fundacentro em parceria com a Fenaj, tratou da comunicação pública em período eleitoral e do Guia da Unesco para Remuneração Justa do Conteúdo Jornalístico, e marcou para novembro nova audiência pública sobre educação midiática e letramento digital.