STJ autoriza penhora parcial de salários para pagamento de dívidas
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que salários de qualquer valor podem ser parcialmente penhorados para quitar dívidas comuns.
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02/10 às 10:03
Pontos principais
- O STJ permitiu a penhora parcial de salários para o pagamento de dívidas como aluguéis e empréstimos bancários.
- A decisão judicial abrange salários de qualquer valor.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que salários de qualquer valor podem ser parcialmente penhorados para o pagamento de dívidas comuns. A medida autoriza a retenção de parte da remuneração para quitar obrigações como empréstimos bancários e aluguéis atrasados.
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