STF cria novas regras para evitar direcionamento de processos a relatores

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a Resolução 921/2026, que estabelece diretrizes mais rígidas para a distribuição de petições incidentais em processos já em curso. A medida, assinada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, visa impedir que advogados e partes direcionem demandas a relatores específicos, prática que vinha gerando episódios de decisões conflitantes e questionamentos sobre a imparcialidade do tribunal. A iniciativa atende a uma solicitação formal do ministro Kassio Marques e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, após crises envolvendo petições urgentes.

Com a nova norma, cada novo pedido passará por uma etapa de controle técnico para verificar se existe conexão ou continência real com a ação original. Caso a equipe técnica e a Presidência do STF identifiquem que a petição não possui relação direta com o processo principal, o pedido será autuado como um processo independente e submetido ao sistema de sorteio aleatório. A regra reforça o princípio do juiz natural e exclui de sua abrangência manifestações rotineiras, recursos internos, pedidos de amicus curiae e processos classificados nos níveis 3 e 4 de sigilo.