Projeto de lei torna obrigatório registrar capacitismo em boletins de ocorrência
Proposta na Câmara exige que autoridades policiais anotem indícios de motivação por capacitismo em crimes contra pessoas com deficiência.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 3197/26 altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para incluir a motivação por capacitismo nos registros policiais.
- A medida permite que a vítima ou o comunicante solicite a anotação específica sobre a natureza da deficiência e o contexto do crime.
- Órgãos de segurança deverão padronizar sistemas digitais para coletar dados que subsidiarão políticas públicas de prevenção.
- O autor da proposta, deputado Helder Salomão, afirma que a iniciativa visa suprir a ausência de estatísticas oficiais sobre a violência contra o grupo.
- O texto tramita em caráter conclusivo e passará por três comissões na Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado.
O Projeto de Lei 3197/26 propõe tornar obrigatório o registro de indícios de capacitismo em boletins de ocorrência envolvendo crimes contra pessoas com deficiência. A iniciativa busca suprir a atual carência de estatísticas oficiais sobre a violência direcionada a esse segmento da população, permitindo que a motivação discriminatória seja formalmente anotada pelas autoridades policiais. O texto prevê a criação de campos padronizados em sistemas digitais para detalhar o contexto das agressões, garantindo que os dados coletados respeitem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Além de facilitar a identificação de crimes de ódio, a proposta visa subsidiar o planejamento de políticas públicas voltadas à prevenção da discriminação. O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e, caso aprovado, deverá passar por análise em três comissões temáticas antes de ser encaminhado ao Senado Federal. A medida representa um esforço legislativo para conferir maior visibilidade e rigor jurídico ao enfrentamento do capacitismo no Brasil.
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