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Congresso recebe 26 emendas contra proibição das bets

Parlamentares buscam manter apostas esportivas e patrocínios, desafiando a medida provisória defendida por Lula.

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Foto: Folha de São Paulo - Mercado
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02/10 às 00:15, atualizado 09:15

Pontos principais

  • O Congresso Nacional recebeu 26 emendas à medida provisória que veta as apostas no Brasil.
  • Propostas sugerem manter apostas esportivas e estender contratos de patrocínio por até 24 meses.
  • O governo federal planeja enviar um projeto de lei para criminalizar a operação das bets com penas de prisão.
  • O bloqueio dos sites de apostas está programado para o dia 6 de outubro, com prazo para resgate de saldos até o dia 5.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou sua confiança de que o Congresso Nacional manterá a medida provisória que proíbe as plataformas de apostas no Brasil, apesar da resistência parlamentar. O governo justifica a proibição como uma medida urgente para conter o endividamento das famílias, argumentando que as tentativas anteriores de regulação foram insuficientes para mitigar os danos sociais causados pelo setor.

No entanto, a tramitação da medida no Legislativo enfrenta desafios, com a apresentação de pelo menos 26 emendas que buscam flexibilizar as restrições. Parlamentares propõem a exclusão das apostas esportivas do veto, além de sugerir regras de transição para contratos de patrocínio de clubes de futebol e a compensação por taxas de outorga pagas. Em resposta, o Executivo prepara um projeto de lei adicional que visa criminalizar a operação de bets, prevendo penas de prisão de dois a seis anos para os envolvidos.

Enquanto o debate político se intensifica, o cronograma de encerramento das atividades segue definido, com o bloqueio total dos sites de apostas previsto para o dia 6 de outubro. Os usuários possuem até o dia 5 do mesmo mês para realizar o resgate de seus saldos nas plataformas, em um processo que impacta diretamente o mercado publicitário e a receita de entidades esportivas.

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