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Lula assina medida provisória para proibir apostas online no Brasil

O governo federal editou medida provisória que proíbe bets e cassinos virtuais, visando combater o endividamento das famílias antes do primeiro turno.

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Foto: G1 Política
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25/09 às 13:15, atualizado 27/09 às 13:52

Pontos principais

  • O presidente Lula assinou medida provisória que proíbe o funcionamento de bets e cassinos online no país.
  • A norma determina a interrupção imediata de depósitos e o encerramento das operações até 6 de outubro.
  • O governo enviou projeto de lei ao Congresso para criminalizar a exploração, publicidade e facilitação financeira das apostas.
  • A proposta prevê penas de reclusão de 4 a 6 anos para operadores e de 2 a 4 anos para quem divulgar ou facilitar o setor.
  • Lula justificou a medida pelo impacto negativo das apostas na renda familiar, na saúde mental e no endividamento dos brasileiros.
  • O governo planeja implementar um novo programa Desenrola para reestruturar dívidas de cidadãos afetados pelas apostas.
  • Opositores, como Flávio Bolsonaro, classificaram a decisão como oportunismo e estelionato eleitoral a poucos dias do pleito.
  • Clubes de futebol, que possuem patrocínios do setor, foram criticados pelo presidente por dependerem de receitas das bets.
  • Associações do setor de apostas indicam que pretendem recorrer judicialmente contra as novas restrições impostas pelo Executivo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a proibição total das apostas esportivas e cassinos online no Brasil por meio de uma medida provisória. A decisão, formalizada a poucos dias do primeiro turno das eleições, estabelece o encerramento das operações das plataformas até o dia 6 de outubro e a interrupção imediata de novos depósitos. O governo também encaminhou um projeto de lei ao Congresso que tipifica como crime a exploração, a publicidade e a facilitação financeira dessas atividades, com penas de reclusão que variam de dois a seis anos.

Durante atos de campanha, o presidente justificou a medida como uma ação necessária para combater o endividamento das famílias e os problemas de saúde mental associados à ludopatia. Segundo o Planalto, o setor de apostas tem drenado a renda da população de baixa renda, impactando negativamente o consumo básico. Como parte do pacote econômico, o governo prepara um novo programa Desenrola, voltado especificamente para a renegociação de dívidas contraídas por cidadãos em plataformas de apostas.

A iniciativa gerou reações imediatas no cenário político e econômico. Enquanto o governo defende a medida como uma proteção social, adversários políticos, como o candidato Flávio Bolsonaro, classificaram a decisão como um "estelionato eleitoral" e uma manobra de oportunismo político. Paralelamente, clubes de futebol, que possuem contratos de patrocínio com diversas empresas do setor, foram alvo de críticas do presidente, que afirmou que as agremiações não devem sustentar suas finanças à custa do endividamento da população.

Representantes do setor de apostas e associações da categoria já sinalizaram que não encerrarão as atividades de forma imediata e planejam recorrer ao Poder Judiciário para tentar derrubar as restrições. O debate sobre a legalidade e o impacto econômico da proibição deve se intensificar nos próximos dias, à medida que o governo busca consolidar a medida antes da votação, enquanto empresas tentam manter suas operações sob o argumento de que a regulamentação anterior já havia sido sancionada pelo próprio governo em 2023.

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