Projeto de lei propõe vincular reajuste de planos de saúde à qualidade
Proposta na Câmara vincula o reajuste anual de planos de saúde ao desempenho das operadoras em indicadores de reclamações dos usuários.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 1653/26 cria um fator redutor no reajuste anual para operadoras com avaliações negativas.
- A medida incidirá especificamente sobre a parcela do reajuste referente à inflação.
- A ANS será responsável por definir os indicadores padronizados de qualidade para a avaliação.
- A proposta foi apresentada pelos deputados Eduardo da Fonte e Lula da Fonte, ambos do PP-PE.
- O texto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara antes de seguir ao Senado.
O Projeto de Lei 1653/26, apresentado pelos deputados Eduardo da Fonte e Lula da Fonte, propõe uma mudança significativa na forma como os planos de saúde aplicam seus reajustes anuais. A iniciativa estabelece a criação de um fator redutor vinculado ao desempenho das operadoras em indicadores de reclamações dos usuários, permitindo que empresas com avaliações negativas tenham a parcela do reajuste atrelada à inflação reduzida. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ficará encarregada de definir os critérios e o indicador padronizado de qualidade que nortearão essa avaliação.
A proposta busca incentivar a melhoria no atendimento ao consumidor ao condicionar o aumento das mensalidades à satisfação dos clientes. Atualmente, o projeto segue para análise em caráter conclusivo nas comissões de Saúde, Defesa do Consumidor, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nessas instâncias, o texto avançará para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.
Tópicos relacionados
Cobertura da mídia
Comentários
Carregando comentários...