Comissão da Câmara aprova cobertura de remédios domiciliares para doenças raras
Projeto de lei obriga planos de saúde a cobrirem medicamentos de uso oral para doenças raras e imunomediadas, visando facilitar o acesso ao tratamento.
Pontos principais
- A Comissão de Saúde aprovou o Projeto de Lei 4973/25 sobre medicamentos de uso domiciliar.
- A medida abrange condições como esclerose múltipla, doença de Crohn e artrite reumatoide.
- O objetivo é oferecer alternativa aos tratamentos por infusão que exigem ambiente hospitalar.
- A cobertura exige prescrição médica, registro sanitário e inclusão no rol da ANS.
- O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4973/25, que determina a obrigatoriedade de planos de saúde cobrirem medicamentos de uso domiciliar para doenças raras e imunomediadas. A proposta busca ampliar o acesso a tratamentos orais para pacientes com condições como esclerose múltipla, doença de Crohn e artrite reumatoide, oferecendo uma alternativa aos procedimentos de infusão que atualmente demandam estrutura hospitalar. Para garantir a cobertura, o texto estabelece critérios rigorosos, como a necessidade de prescrição médica, registro sanitário e a inclusão do fármaco no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A iniciativa visa conferir maior segurança jurídica aos beneficiários e desonerar o sistema hospitalar. Após a aprovação na comissão, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
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