Anvisa aprova regras para regularização de cosméticos artesanais
Nova norma simplifica a fabricação e venda de cosméticos artesanais no Brasil, cumprindo a Lei 15.154 sancionada em 2025.
Pontos principais
- A Anvisa estabeleceu diretrizes para a produção de itens como sabonetes e xampus sólidos.
- A medida atende à Lei 15.154, que prevê isenção de registro para produtores artesanais.
- Produtos devem seguir boas práticas simplificadas e ter validade máxima de 12 meses.
- É proibida a utilização de apelos terapêuticos nos rótulos dos produtos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a regularização de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal produzidos de forma artesanal no Brasil. A medida, que entra em vigor para cumprir a Lei 15.154 sancionada em julho de 2025, estabelece um regime de regras simplificadas para a fabricação e comercialização desses itens, garantindo maior segurança ao consumidor sem sobrecarregar os pequenos produtores com exigências burocráticas excessivas.
Entre os itens permitidos estão sabonetes e xampus sólidos, desodorantes em barra e perfumes alcoólicos. As novas diretrizes impõem boas práticas de fabricação, exigências específicas de rotulagem e um prazo de validade máximo de 12 meses. Além disso, a agência determinou que os produtos podem apresentar apenas alegações sensoriais ou funcionais básicas, sendo terminantemente proibido o uso de apelos terapêuticos nas embalagens ou na publicidade.
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