Anvisa atualiza normas para ingredientes em cosméticos e higiene

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada nº 1.029, que atualiza a lista de substâncias permitidas e restritas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A medida tem como objetivo principal a internalização da Resolução MERCOSUL/GMC nº 06/25, promovendo a harmonização técnica entre os países do bloco. Além de revisar a lista de ingredientes, a norma detalha novas diretrizes para sistemas pulverizáveis, como aerossóis e sprays, visando aumentar a segurança do consumidor. As empresas do setor têm agora um prazo de 24 meses para adequar seus portfólios às novas exigências. A partir do encerramento desse período, a conformidade será obrigatória, e qualquer irregularidade será classificada como infração sanitária, sujeitando os fabricantes a sanções administrativas, civis e penais. A resolução substitui integralmente a RDC nº 530 de 2021.