A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia brasileira vinculada ao Ministério da Saúde, criada em 1999 para promover e proteger a saúde da população. Ela atua no controle sanitário de produtos e serviços como medicamentos, alimentos e cosméticos, por meio de regulamentação, fiscalização e monitoramento. A Anvisa busca garantir a segurança e eficácia desses itens, combatendo fraudes e irregularidades, como exemplificado por recentes suspensões de vendas de medicamentos e azeites por falta de autorização ou origem desconhecida.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil. Sua função primordial é a promoção e proteção da saúde da população, por meio do controle sanitário de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, incluindo medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, produtos para a saúde, e serviços de saúde. A agência atua na regulamentação, fiscalização e monitoramento, buscando garantir a segurança e eficácia desses itens e serviços, combatendo fraudes e irregularidades que possam comprometer a saúde pública.
A Anvisa foi criada em 1999 pela Lei nº 9.782, como parte de uma reforma do sistema de saúde brasileiro, com o objetivo de fortalecer a vigilância sanitária no país. Antes de sua criação, as funções de vigilância sanitária eram distribuídas entre diferentes órgãos, o que gerava fragmentação e ineficiência. A agência foi concebida para ser um órgão técnico e independente, com autonomia para tomar decisões baseadas em critérios científicos e de saúde pública, visando proteger os consumidores e promover a saúde. Sua atuação se estende à fiscalização de produtos como alimentos, onde a detecção de fraudes e a garantia da origem e composição são cruciais.