Senado aprova PEC da Segurança Pública e cria novo ministério
Proposta eleva Sistema Único de Segurança Pública à Constituição e prevê a criação de uma pasta exclusiva para o setor.
Pontos principais
- O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública, que segue para promulgação pelo Congresso.
- A medida oficializa a criação do Ministério da Segurança Pública, desmembrado da atual estrutura da Justiça.
- O texto insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal.
- O tema da redução da maioridade penal foi retirado da proposta para tramitação separada.
O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que estabelece diretrizes nacionais para a cooperação entre órgãos de segurança e insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) no texto constitucional. A medida prevê a criação de um Ministério da Segurança Pública, separando a pasta do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública para conferir maior autonomia e foco estratégico ao combate ao crime organizado.
Durante a tramitação, o debate sobre a redução da maioridade penal foi excluído da proposta original, sendo remetido para uma discussão independente no Legislativo. Especialistas no setor ressaltam que a eficácia das novas diretrizes dependerá da capacidade de antecipação penal e do monitoramento rigoroso de fluxos financeiros ilícitos. Com a aprovação, o texto segue agora para a promulgação pelo Congresso Nacional, consolidando uma mudança estrutural na gestão da segurança pública brasileira.
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