Daily Journal
Daily Journal

Senado aprova PEC da Segurança Pública e cria novo ministério

Proposta eleva Sistema Único de Segurança Pública à Constituição e prevê a criação de uma pasta exclusiva para o setor.

Daily Journal
Foto: Jornal da USP
||
06/11 às 12:15

Pontos principais

  • O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública, que segue para promulgação pelo Congresso.
  • A medida oficializa a criação do Ministério da Segurança Pública, desmembrado da atual estrutura da Justiça.
  • O texto insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal.
  • O tema da redução da maioridade penal foi retirado da proposta para tramitação separada.

O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que estabelece diretrizes nacionais para a cooperação entre órgãos de segurança e insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) no texto constitucional. A medida prevê a criação de um Ministério da Segurança Pública, separando a pasta do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública para conferir maior autonomia e foco estratégico ao combate ao crime organizado.

Durante a tramitação, o debate sobre a redução da maioridade penal foi excluído da proposta original, sendo remetido para uma discussão independente no Legislativo. Especialistas no setor ressaltam que a eficácia das novas diretrizes dependerá da capacidade de antecipação penal e do monitoramento rigoroso de fluxos financeiros ilícitos. Com a aprovação, o texto segue agora para a promulgação pelo Congresso Nacional, consolidando uma mudança estrutural na gestão da segurança pública brasileira.

Tópicos relacionados

Cobertura da mídia

Leia também

Comentários (0)

Seja o primeiro a comentar.