Comissão da Câmara aprova prisão especial para profissionais de segurança
Projeto estende o direito de custódia em local separado para vigilantes, supervisores e gestores de segurança privada até a condenação definitiva.
Pontos principais
- A medida altera o Código de Processo Penal e o Estatuto da Segurança Privada.
- O benefício abrange vigilantes, supervisores e gestores que atuam no setor.
- O relator, deputado Capitão Alden, afirma que a proposta visa proteger profissionais que enfrentam o crime organizado.
- O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
- Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante o direito à prisão especial para profissionais da segurança privada. A medida assegura que vigilantes, supervisores e gestores do setor permaneçam em instalações separadas dos demais detentos até que haja uma condenação definitiva. O relator da proposta, deputado Capitão Alden, defende que a iniciativa é necessária para proteger esses trabalhadores, que frequentemente atuam na linha de frente do combate ao crime organizado e podem se tornar alvos de retaliação no sistema prisional comum. A proposta agora segue para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, o texto ainda necessita de aprovação no Plenário da Câmara e no Senado Federal, além da sanção presidencial.
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