Comissão da Câmara aprova aumento de pena para extorsão

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5403/25, que visa endurecer o combate a práticas criminosas recorrentes, como a extorsão cometida por milícias e grupos organizados. O texto determina a duplicação da pena para casos em que o crime seja executado por duas ou mais pessoas ou envolva o uso de armas. O relator da proposta, deputado Delegado Fabio Costa, realizou ajustes para alinhar o projeto ao Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, optando por retirar o dispositivo que previa o monitoramento eletrônico obrigatório para indivíduos em liberdade provisória. A medida busca oferecer ferramentas mais rígidas para o enfrentamento da criminalidade organizada no país. Após a aprovação na comissão, a matéria ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara antes de ser enviada ao Senado Federal.