Comissão da Câmara aprova aumento de pena para crime organizado

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 86/26, que endurece o combate ao crime organizado no Brasil. A proposta, que conta com um substitutivo do relator Delegado Caveira, estabelece um aumento de pena de 1/6 a 2/3 para grupos criminosos que possuam atuação interestadual. Além do agravamento das punições, o texto veda expressamente a realização de acordos de não persecução penal entre o Ministério Público e os investigados por crimes ligados a essas organizações, limitando as possibilidades de negociação judicial para esses casos. A medida busca fortalecer o enfrentamento a facções que expandem suas atividades pelo território nacional. O projeto agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, etapa necessária antes de o texto ser encaminhado para votação no plenário da Casa.