Governo lança programa de renegociação de dívidas para MEIs e produtores

O governo federal anunciou uma nova série de editais voltados à renegociação de dívidas, abrangendo MEIs, produtores rurais, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa. A iniciativa, que estende prazos até o início de 2027, inclui o Desenrola MEI Pequeno Valor, permitindo a quitação de débitos de até cinco salários mínimos com entrada de 5% e parcelamento em até 55 meses. O período de adesão para este grupo específico será entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027.

Além disso, foi lançado um edital de transação para empregadores com passivo de até R$ 45 milhões, excluindo aqueles envolvidos em trabalho análogo ao de escravo. Para dívidas inscritas em dívida ativa, o prazo de negociação foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027, oferecendo descontos de até 100% sobre juros e multas. Grupos prioritários, como microempresas e Santas Casas, também foram contemplados com condições especiais, podendo obter descontos de até 70% sobre o valor total da dívida.