Governo federal lança oito editais para renegociação de dívidas

O governo federal anunciou um novo pacote de medidas para a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, estruturado por meio de oito editais distintos. A iniciativa, conduzida pela Advocacia-Geral da União através da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, visa regularizar débitos com a União, autarquias e fundações federais.

O programa é voltado para um público amplo, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa. O anúncio das medidas ocorre a cinco dias do primeiro turno das eleições, consolidando uma estratégia de regularização fiscal para diversos perfis de devedores.