Governo lança Desenrola MEI e novas medidas para renegociação de dívidas
O governo federal anunciou um pacote de editais para renegociar dívidas tributárias e não tributárias de MEIs, produtores rurais e outros perfis.
Pontos principais
- Lançamento do programa Desenrola MEI Pequeno Valor para dívidas de até cinco salários mínimos.
- Abertura de negociação para empregadores com passivo de até R$ 45 milhões em dívidas ativas ou FGTS.
- Prorrogação de três programas de transação tributária até 29 de janeiro de 2027.
- Inclusão de ex-bolsistas da Capes e do CNPq na possibilidade de renegociação de débitos.
- Iniciativa é conduzida pela Advocacia-Geral da União e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O governo federal anunciou um amplo pacote de medidas voltado à renegociação de dívidas tributárias e não tributárias com a União, autarquias e fundações federais. A iniciativa, conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), contempla diversos perfis de devedores, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais, pessoas físicas e ex-bolsistas de pesquisa.
Entre os destaques está o lançamento do Desenrola MEI Pequeno Valor, destinado a microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos. Além disso, a PGFN abriu uma modalidade específica para empregadores com passivo de até R$ 45 milhões em dívidas ativas da União ou FGTS, excluindo empresas envolvidas em trabalho análogo à escravidão. O pacote também prevê a prorrogação de três programas de transação tributária até janeiro de 2027 e condições especiais para que ex-bolsistas da Capes e do CNPq regularizem suas pendências financeiras.
Cobertura da mídia
A cinco dias das eleições, governo lança Desenrola MEI e novas medidas de renegociação de dívidas
G1 Política • 29 set, 18:30
Governo lança Desenrola MEI e outras medidas para renegociações de dívidas
UOL - Economia • 29 set, 17:14
Governo anuncia nova renegociação de dívidas para MEIs a cinco dias do 1º turno
Folha de São Paulo - Mercado • 29 set, 17:00
Leia também
PGFN lança novos editais e prorroga programas de renegociação de dívidas
2 out, 16:32
Governo lança programa de renegociação de dívidas para MEIs e produtores
30 set, 09:45
Governo prorroga Desenrola MEI até 2027 e amplia renegociações
29 set, 19:45
Governo lança Desenrola MEI para renegociar dívidas de microempreendedores
3 jul, 16:31
Governo prepara renegociação de dívidas para MEIs com até 70% de desconto
27 jun, 09:33
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.