Governo altera regras de cargos no Ministério da Fazenda
Decreto atualiza remanejamento de cargos para atender à presidência do BRICS e eventos climáticos, com restituição de funções até o fim de 2026.
Pontos principais
- O decreto inclui atividades da presidência brasileira do BRICS e da COP30 e COP31 no escopo de remanejamento de cargos.
- Oito cargos e funções comissionadas devem ser devolvidos ao Ministério da Gestão até 31 de dezembro de 2026.
- A medida abrange suporte para encontros do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.
- O ato revoga os decretos nº 12.571/2025 e partes do decreto nº 12.778/2025.
O governo federal publicou o decreto nº 13.129, que altera as normas de remanejamento temporário de cargos e funções no Ministério da Fazenda. A medida visa contemplar atividades estratégicas, como a coordenação da Trilha de Finanças do BRICS e o suporte para a presidência brasileira da COP30 e COP31, além dos encontros anuais do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.
Além das novas atribuições, o texto estabelece a restituição de oito cargos e funções comissionadas à Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até 31 de dezembro de 2026. O decreto entra em vigor imediatamente e revoga normas anteriores, especificamente o decreto nº 12.571/2025 e partes do decreto nº 12.778/2025.
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