Governo remaneja cargos para reforçar organização da COP 30

O governo federal publicou o decreto nº 13.041, que estabelece o remanejamento temporário de dois cargos em comissão do Ministério da Gestão e Inovação para a Casa Civil. A medida destina as funções de nível CCE 3.15 e CCE 3.13 à Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o objetivo de reforçar a organização e o monitoramento da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30). Os cargos possuem prazo determinado e devem retornar à pasta de origem em 31 de dezembro de 2026, data em que ocorrerá a exoneração automática dos ocupantes.