FPA critica relatório da MP das dívidas rurais por manter barreiras

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou descontentamento com o relatório da Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais. Segundo a bancada, o texto apresentado pelo deputado Paulo Pimenta mantém exigências burocráticas, como a obrigatoriedade de laudos agronômicos para a comprovação de perdas, o que dificultaria o acesso dos produtores aos benefícios previstos. Embora o relator não tenha acolhido formalmente as 142 emendas apresentadas, o documento incorporou sugestões relevantes, como a inclusão de Cédulas de Produto Rural (CPRs) não bancárias.

O novo texto permite a renegociação para produtores que já haviam acessado a MP 1.314/2025, desde que comprovem perdas decorrentes de eventos posteriores. Além disso, o marco de verificação da inadimplência foi estendido para 31 de agosto de 2026. Com a validade da medida provisória expirando em 11 de novembro, o Congresso Nacional enfrenta pressão para acelerar a votação e evitar que a proposta perca sua eficácia jurídica.