FPA negocia mudanças na MP das dívidas rurais para ampliar adesão
A Frente Parlamentar da Agropecuária busca flexibilizar critérios da MP 1.376/2026 para aumentar a renegociação de dívidas rurais antes do prazo final em novembro.
Pontos principais
- A MP 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais, precisa ser votada até 11 de novembro para não perder a validade.
- Até o início de novembro, foram renegociados cerca de R$ 19,87 bilhões, valor abaixo da demanda potencial estimada em R$ 100 bilhões.
- Produtores rurais apontam que exigências de entrada entre 10% e 15% e novas garantias dificultam o acesso ao programa.
- O Rio Grande do Sul lidera as contratações, com R$ 8,1 bilhões renegociados até o momento.
- O relator da matéria, deputado Paulo Pimenta, apresentou uma segunda versão do relatório sem consenso com a bancada ruralista.
- A FPA defende a simplificação na comprovação de perdas climáticas e o ajuste nos critérios de enquadramento da medida.
- Uma nova reunião entre o relator e a senadora Tereza Cristina está agendada para o dia 10 de novembro para tentar alinhar o texto.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou as articulações para alterar a Medida Provisória 1.376/2026, que estabelece regras para a renegociação de dívidas rurais. O setor produtivo busca flexibilizar os critérios de enquadramento e as exigências de garantias impostas pelas instituições financeiras, argumentando que as normas atuais restringem o acesso ao crédito. Até o momento, o volume renegociado soma R$ 19,87 bilhões, montante significativamente inferior à demanda potencial de R$ 100 bilhões projetada pelo Ministério da Fazenda.
O impasse persiste após a apresentação da segunda versão do relatório pelo deputado Paulo Pimenta, que não obteve consenso com os parlamentares da bancada ruralista. A FPA defende a simplificação da comprovação de perdas causadas por adversidades climáticas como ponto central para ampliar a adesão ao programa. Com a validade da MP expirando em 11 de novembro, o relator e a senadora Tereza Cristina devem se reunir no dia 10 de novembro em uma última tentativa de alinhar o texto final para votação no Congresso Nacional.
Fontes primárias
Medida Provisória nº 1.376, de 15 de julho de 2026 (MP das dívidas rurais)
Autoriza a criação de linhas de crédito rural para composição de dívidas, com liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural, nos termos de regulamentação do Conselho Monetário Nacional. Alcança operações de custeio, comercialização e industrialização renegociadas ou prorrogadas até 31/05/2026 e adimplentes na contratação da linha, e operações contratadas até 31/12/2025 inadimplentes desde 01/01/2024 e ainda inadimplentes em 31/05/2026; também parcelas de investimento vencidas ou vincendas entre 01/01/2024 e 31/12/2026. Beneficiários: produtores rurais e cooperativas com perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025 que reduziram em ao menos 30% a renda bruta esperada, comprovadas por laudo técnico. Limites de crédito de R$ 400 mil (Pronaf), R$ 2 milhões (Pronamp) e R$ 4 milhões (demais produtores), com encargos de 6%, 9% e 12% a.a., reembolso em até oito anos, juros na carência e primeira parcela de amortização dois anos após a contratação. Prazo para contratação de 120 dias após a publicação. Autoriza ainda a participação da União em fundo garantidor para operações de produtores afetados por eventos climáticos adversos.
MPV 1376/2026 — tramitação (Congresso Nacional)
Situação: matéria com a relatoria, na Comissão Mista da MPV 1376/2026. Relator: deputado Paulo Pimenta. Prazo de deliberação de 15/07/2026 a 11/11/2026 (art. 62 da Constituição, combinado com o art. 10 da Res. 1/2002-CN). Regime de urgência prorrogado a partir de 29/08/2026.
Cobertura da mídia
Impasse sobre MP das dívidas rurais permanece; definição será negociada na terça-feira
Globo Rural • 5 nov, 17:48
Nova versão da MP 1.376 mantém impasse sobre renegociação de dívidas rurais
Canal Rural • 5 nov, 17:34
FPA negocia mudanças na MP das dívidas rurais para ampliar acesso à renegociação
Canal Rural • 5 nov, 14:48
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