Conselho Nacional de Educação nega curso de Medicina na Facens
O CNE manteve o indeferimento da autorização para a abertura de um curso de Medicina no Centro Universitário Facens, em Sorocaba.
Pontos principais
- A decisão do CNE ratifica o indeferimento original da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
- O pedido de autorização para o curso havia sido negado inicialmente em julho de 2024.
- A decisão da Câmara de Educação Superior foi aprovada por maioria.
- O parecer ainda depende de homologação do Ministro da Educação para ter efeitos legais.
- Interessados têm prazo de 30 dias para interpor novos recursos após a publicação da súmula.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) negou o recurso apresentado pela Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana contra a proibição de abertura de um curso de Medicina no Centro Universitário Facens, em Sorocaba. A decisão mantém o indeferimento estabelecido pela Portaria nº 301, de julho de 2024, emitida pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
A medida foi aprovada por maioria na Câmara de Educação Superior. Para que o parecer produza efeitos legais, o documento ainda precisa passar pela homologação do Ministro de Estado da Educação. Os interessados possuem um prazo de 30 dias para apresentar novos recursos a partir da data de publicação da súmula.
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