CNE nega recurso e mantém veto a curso de Direito na UFBRA
O Conselho Nacional de Educação rejeitou o pedido da UFBRA para abrir curso de Direito em São José dos Campos, mantendo decisão da SERES.
||
19/10 às 06:45
Pontos principais
- O pedido de autorização para o curso de Direito presencial foi negado pela SERES em fevereiro de 2025.
- A Câmara de Educação Superior do CNE votou por unanimidade contra o recurso da Aprimorar Educacional S.A.
- A decisão impede a abertura do curso no Centro Universitário UFBRA, em São José dos Campos.
- Interessados têm 30 dias para novos recursos após a publicação da súmula.
- A decisão final depende de homologação pelo Ministro da Educação.
O Conselho Nacional de Educação negou, por unanimidade, o recurso da Aprimorar Educacional S.A. contra o indeferimento do curso de Direito no Centro Universitário UFBRA, em São José dos Campos. A decisão mantém o veto original da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, emitido em fevereiro de 2025. Os interessados possuem 30 dias para interpor novos recursos, sendo que a eficácia legal da medida depende da homologação pelo Ministro da Educação.