Conselho Nacional de Educação mantém descredenciamento da FACH
O CNE negou recurso da Uniesp S.A. e confirmou o fechamento da Faculdade de Hortolândia, aguardando agora homologação do Ministério da Educação.
Pontos principais
- A Câmara de Educação Superior aprovou por unanimidade a manutenção do descredenciamento da instituição.
- A decisão ratifica o entendimento anterior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES).
- A mantenedora será responsável pela gestão e guarda do acervo acadêmico dos alunos.
- O processo ainda depende de ato homologatório do Ministro da Educação para ser finalizado.
- Interessados têm prazo de 30 dias para apresentar novos recursos após a publicação da súmula.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) decidiu, por unanimidade, manter o descredenciamento da Faculdade de Hortolândia (FACH), em São Paulo. A medida confirma a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) contra a mantenedora Uniesp S.A. Com a deliberação, a SERES deverá definir os protocolos para a guarda e o gerenciamento do acervo acadêmico da instituição, garantindo a preservação dos registros dos estudantes. O desfecho definitivo do caso está condicionado à homologação pelo Ministro da Educação. A decisão representa um passo importante na supervisão do ensino superior privado, reforçando o rigor regulatório sobre instituições que não cumprem os padrões exigidos pelo Ministério. Os envolvidos ainda possuem um prazo de 30 dias para interpor novos recursos contra a decisão colegiada.
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