Aneel aprova novas regras para comercialização de energia elétrica
Resolução normativa estabelece diretrizes para o Sistema de Contabilização e Liquidação e reajusta parâmetros da Receita de CCEAR.
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30/09 às 18:15
Pontos principais
- A Resolução Normativa nº 1.168 define diretrizes para o Sistema de Contabilização e Liquidação (SCL).
- O Anexo I da norma detalha os módulos das regras de comercialização de energia.
- Parâmetros da Receita de CCEAR passam por reajuste com vigência a partir de janeiro de 2026.
- A norma entrou em vigor imediatamente na data de sua publicação.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a Resolução Normativa nº 1.168, que estabelece novas diretrizes para o Sistema de Contabilização e Liquidação (SCL) de energia elétrica. O documento detalha os módulos das regras de comercialização por meio de seu Anexo I.
A medida também determina o reajuste dos parâmetros da Receita de CCEAR, com efeitos previstos para janeiro de 2026. A resolução entrou em vigor imediatamente após a sua publicação oficial.
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