Lula assina decreto que libera mercado de energia para residências

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que estabelece o cronograma para a abertura do mercado livre de energia elétrica a consumidores de baixa tensão no Brasil. A medida permite que pequenos estabelecimentos comerciais e indústrias de menor porte migrem para o mercado livre a partir de novembro de 2027, enquanto consumidores residenciais ganharão a mesma autonomia em novembro de 2028. O objetivo central da iniciativa é aumentar a competitividade no setor e reduzir o preço final da conta de luz, com projeções de queda de até 20% para o setor comercial. Para assegurar a estabilidade do sistema, o governo criou a figura do Supridor de Última Instância (SUI), que garantirá a continuidade do fornecimento caso o prestador escolhido falhe. Além da abertura do mercado, o governo federal publicou decretos complementares focados em incentivos para combustíveis sustentáveis de aviação, hidrogênio de baixa emissão e tecnologias de captura de carbono, reforçando a agenda de transição energética do país.