Governo abre mercado livre de energia para residências a partir de 2028

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um conjunto de decretos que estabelece o cronograma para a abertura do mercado livre de energia elétrica no Brasil. A medida permite que consumidores de baixa tensão, incluindo pequenos estabelecimentos comerciais e residências, possam escolher livremente seus fornecedores. O calendário oficial prevê o início da migração para o setor comercial e industrial de menor porte em novembro de 2027, enquanto os consumidores residenciais serão incluídos no sistema a partir de novembro de 2028. A expectativa do governo é que a abertura do mercado aumente a competitividade no setor e reduza os custos da conta de luz, com estimativas de queda de até 20% para pequenos estabelecimentos. Para garantir a segurança do sistema, o governo criou a figura do Supridor de Última Instância (SUI), que assegura a continuidade do fornecimento caso o fornecedor escolhido pelo consumidor falhe. As distribuidoras de energia atuarão nessa função até o final de 2030, sob supervisão da Aneel. Além da abertura do mercado de energia, o pacote de decretos abrange iniciativas estratégicas de transição energética, como o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e um novo marco regulatório para a captura e armazenamento de carbono. Essas ações buscam modernizar o setor elétrico nacional e impulsionar a descarbonização industrial do país.